Isso e Aquilo do Direito de Família

    Alienação parental acarreta sobre a relação familiar, atingindo mortalmente o vínculo entre filhos e pais. Lembrando que esse vínculo não tem gênero e não se refere apenas a pais e mães, como também, avós , tios, todo aquele que possui sob sua autoridade pode exercer a prática abusiva.     A síndrome de Alienação Parental (SA P ) ocorre quando a criança ou adolescente é induzida mediante diferentes formas e estratégias de atuação , o que ocasiona a eminente destruição dos vínculos afetivos com seus genitores. Temos como exemplo: influência nas decisões da criança como por exemplo induzi-lo por algo que ele deseja, danos comportamentais e emocionais sofridos pela criança vitimada.       Em situações como essas, a Constituição Federal (CF) vigente bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) na  Lei nº 8.069/90, que garantem à criança e ao adolescente proteção integral, resguardando seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. O ECA em

  A filiação socioafetiva, é espelho crescente do reconhecimento do afeto como valor jurídico. Nesse sentido, a edificação do reconhecimento da parentalidade socioafetiva tem sido objeto de diversos debates, um deles é a baixa regulamentação de registro pela parte patena .     É importante, nesse cenário, entender que não se trata apenas da revolta e falta de responsabilidade do pai pelo não reconhecimento socioafetivo como também conhecer a implicação da regularizar a situação na via extrajudicial.      Vale destacar nesse caso, que quando o filho não tem reconhecido de uma parte da sua filiação, ele não possui a ter acesso a todos os direitos legais, inclusive sucessórios, em igualdade com os demais filhos sem qualquer distinção, e isso é problema que será acompanhado pelo individuo em todas as suas fases de vida (criança, adolescente, adultos e idoso). Dentre outras implicações que podem ser levantadas pelo judiciário como suspeitando de fraude, falsidade, má-fé, vício de vontade,

  A guarda visa a proteção dos filhos menores na esfera da família parental que é um dever de ambos os pais a responsabilidade de obrigações e direitos sobre a criança . Q uando usamos o termo guarda unilateral é o modelo de guarda no qual apenas um dos pais toma as decisões na vida do filho, como por exemplo: apenas um genitor escolhe onde a criança vai estudar, comer etc. Porém isso não faz com que o outro genitor seja isento do direito de ter convivência com a criança, além da obrigação de pagar à custas do filho, como educação, saúde e lazer.      Como informado esse procedimento processual da guarda pode ser solicitado por ambas as partes de forma amigável. Mas em casos que a criança é exposta a alguma situação de violência e que prejudique no seu desenvolvimento e na sua estabilidade emocional, pode ser imposto que ocorre a Guarda provisória unilateral que é decorrente dessa situação emergencial pela qual a criança é colocada, pressupondo também o tempo em que o processo judic

  O termo “violência contra mulher” se resume no ato de violência que acontece por gênero, um tipo violência sofrido por mulheres. E esses danos as mulheres não se limitam apenas no ato físico, mas a danos psicológicos, financeiros, patrimoniais e emocionais.     Essa violência ocorre por um ato cultural, que vem do patriarcado e um machismo enraizado. Quando falamos em machismo e patriciado nos referimos a um sistema que ordena as relações sociais, políticas, econômicas, e até mesmo simbólicas, tendo como base o homem como aquele que detém o exercício do poder, a autoridade moral e o controle dos valores e sentidos sobre as mulheres. Obtendo uma visão machista que as mulheres são consideradas mais fracas, tanto física quanto mentalmente.     Que é concretizada ainda mais por algumas religião que reforçam essa ideia não só apenas no Brasil, como por exemplo no Afeganistão onde as mulheres não podem estudar, trabalhar e usar roupas de sua escolha.          Atualmente no Brasil o local

  Com a evolução da sociedade e a constituição da família com a base no afeto, e a ascensão na relação entre o homem e o animal, obtivemos uma nova junção familiar: a existência da família multiespécie. Esse tipo de família advém da relação humano – animal que é união composta por humanos e seus animais de estimação.       O afeto é a característica principal que norteia o vínculo dos animais domésticos e seus donos. C ontudo, temos um problema hoje no que tange à legislação, pois não há uma lei específica que ampare as famílias em caso de separação do casal e um deles queiram ficar com o animal de estimação. Onde se inicia a discussão, pois ambos se empenhavam e eram responsáveis no cuidado e na afetividade com o pet.       O fato de existir lacuna na lei sobre animais de estimação e o divórcio do casal, faz com que o judiciário se respalde na analogia, que nada mais é que do que fazer uma comparação de casos semelhantes previstos na lei , no tema especifico vendo o mascote como m

    REQUISITOS PARA QUALIFICAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL   Vemos o direito como uma matéria mutável, que sempre pode ocorrer mudanças com o decorrer dos anos e a evolução da sociedade, temos como exemplo: os relacionamentos afetivos.    Que em um primeiro momento, as pessoas que mantinham um relacionamento fora do casamento eram vistas maneira ilegal, esse ato era denominado como CONCUBINATO.   Em uma segunda fase da sociedade, tínhamos as relações reconhecidas como SOCIEDADE DE FATO, que ficou identificada através do Supremo Tribunal Federal com as da Súmulas 380/1964 e 382. Demostrando que era cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum.   Que chegou, pôr fim a UNIÃO ESTÁVEL que é reconhecida como entidade familiar, ou seja, todo relacionamento que se basear em quatros características principais, tais como: 01. Publicidade , que nada mais é que a forma com que o casal se apresenta perante a sociedade, como por exemplo fotos, modo que o ca